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A Lei Ordinária nº 1.319/1991 dispõe sobre o Estatuto dos Servidore...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Esmeraldas - MG📚 Legislação Municipal (Minas Gerais)
#Estatuto do Servidor Público Municipal de Esmeraldas#Legislação Municipal de Esmeraldas

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Esmeraldas - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Estatuto do Servidor Público Municipal de Esmeraldas, Legislação Municipal de Esmeraldas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201835626
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Esmeraldas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Estatuto do Servidor Público Municipal de Esmeraldas | Legislação Municipal de Esmeraldas
A Lei Ordinária nº 1.319/1991 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas e dá outras providências. Sobre as disposições preliminares nela constantes, analise as afirmativas a seguir.


I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e que devem ser cometidas a um servidor.

II. Classe é a divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades.

III. Quadro é o conjunto das carreiras, englobando as classes, integrantes das estruturas dos Poderes do Município, suas autarquias e fundações públicas.

IV. Função pública é o conjunto de atribuições e responsabilidades, não integrante de carreira, provida em caráter transitório, nas hipóteses autorizadas por lei.


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