Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201835802No âmbito da competência legislativa concorrente, competirá aos municípios o exercício da competência suplementar à legi...1457941201835802Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisNo âmbito da competência legislativa concorrente, competirá aos municípios o exercício da competência suplementar à legislação federal e municipal, desde que relacionada a assuntos de interesse local. ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006618Direito ConstitucionalUm cargo de tenente do Exército apenas poderá ser exercido por brasileiro nato.Questão 457941200211772Direito ConstitucionalAcerca das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.O Ministério Público da União abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Pú...Questão 457941200235855Direito ConstitucionalA União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no f...Questão 457941200619867Direito ConstitucionalCom relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.A exclusividade atribuída pela Constituição Federal de 1988...Questão 457941200628152Direito ConstitucionalNo que tange ao SFN e a finanças públicas, assinale a opção correta.Questão 457941200649532Direito ConstitucionalNo que se refere à criação de municípios, o plebiscito constitui condição de procedibilidade para o processo legislativo da lei estadual. Consequentem...Questão 457941201107767Direito ConstitucionalPara exercer o poder fiscalizador da administração tributária, é permitido que o agente fiscal ingresse em domicílio do contribuinte sem autorização j...Questão 457941201454836Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e às garantias constitucionais, julgue o item que se segue. Não existe no Brasil nenhuma hipótese legal de acolhimento da cham...Questão 457941201711709Direito ConstitucionalPodem ter vigência temporária I todas as leis brasileiras. II apenas as leis estaduais, distritais e municipais. III apenas as leis originárias do Pod...Questão 457941202057716Direito ConstitucionalAcerca da administração pública e da organização dos poderes, julgue o item subsequente à luz da CF. As comissões parlamentares de inquérito, em regra...