Sobre a responsabilidade da Administração Pública por danos causados a
particulares, disciplinada na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar:
A As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos
que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, ainda que esses agentes não tenham
agido dolosamente.
B As pessoas jurídicas de direito público e as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de
serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a
terceiros. Não haverá, porém, direito de regresso contra o servidor público responsável quando
esse houver agido culposamente.
C As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa
qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o servidor público
responsável nos casos de dolo ou culpa.
D As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos
que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, ainda que esses agentes não tenham
agido culposamente.
E As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos
que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra
o servidor público responsável nos casos de dolo ou culpa.