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É correto afirmar sobre o habeas data.
A primeira Constituição Brasileira foi outorgada em:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, ao tratar dos princípios constitucionais do Estado Brasileiro, a República Federativa do Brasil rege-se ...
A respeito das emendas constitucionais, assinale a alternativa incorreta.
Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
De acordo com a Constituição Federal, é garantido o direito de propriedade, mas a propriedade deve atender a sua função:
Em relação ao poder constituinte, é correto afirmar:
De acordo com o texto do artigo 41 da Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público ser...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição de 1988