Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201835944À luz do entendimento do STF e da doutrina sobre as CPI, julgue o item subsequente.A quebra de sigilo bancário e fiscal ...1457941201835944Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - Manaus - AM Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIsÀ luz do entendimento do STF e da doutrina sobre as CPI, julgue o item subsequente.A quebra de sigilo bancário e fiscal são medidas compreendidas na esfera de competência das CPI instauradas pelo Congresso Nacional.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200306738Direito ConstitucionalA assistência jurídica integral e gratuita é assegurada aos que comprovarem insuficiência de recursos.Questão 457941200311522Direito ConstitucionalQuanto ao poder constituinte, aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item a seguir. A segunda geração (ou d...Questão 457941200569927Direito ConstitucionalEm relação ao direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).De acordo com a CF, se um servidor ...Questão 457941200676472Direito ConstitucionalUm brasileiro naturalizado pode exercer o cargo de coronel da polícia militar de um estado-membro.Questão 457941200869205Direito ConstitucionalQuanto à eficácia das normas constitucionais, o direito de greve apresenta-se como norma de eficáciaQuestão 457941200962581Direito ConstitucionalAcerca da disciplina do processo legislativo e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue o próximo item.Matéria constante de proposição leg...Questão 457941201513360Direito ConstitucionalA assembleia legislativa de um estado-membro que conte com cinquenta deputados federais na Câmara dos Deputados deve ser composta por setenta e quatro...Questão 457941201735286Direito ConstitucionalAo determinar que os cargos, os empregos e as funções públicas sejam acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, a CF...Questão 457941201776229Direito ConstitucionalCom relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item seguinte. A concessão de indulto é atribuição do presidente da República, q...Questão 457941202035143Direito ConstitucionalA apreciação dos atos de concessão de emissoras de rádio e televisão é de competência