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Q: Acerca dos Créditos Adicionais, marque a assertiva correta.

A) Os recursos objeto de veto ou rejeição do projeto de Lei Orçamentária que ficarem sem destinação deixam de ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos especiais. | B) A Lei n.º 4.320/1964 estabelece que alguns dos recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais são: o Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial dos dois últimos exercícios financeiros, os provenientes de excesso de arrecadação, que significa o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. | C) A Reserva de Contingência, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, poderá ser utilizada para abertura de Créditos Adicionais para atendimento de outros tipos de despesas com autorização do Ordenador de Despesas competente. | D) Determinada unidade orçamentária teve a aprovação de um Crédito Adicional para reforço de dotação de programa de trabalho existente, destinado à aquisição de vacinas contra gripe. A vigência desse crédito estará restrita ao exercício financeiro em que for aberto, sendo vedada a sua reabertura.

457941201835946

Ano: 2019Banca: UFMTOrganização: UFTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Créditos Suplementares

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