Quanto aos atos, termos e prazos processuais, conf...

Q: Quanto aos atos, termos e prazos processuais, conforme preconiza a CLT, assinale a alternativa correta.

A) Na hipótese de um prazo vencer em sábado, domingo ou feriado, a realização do ato deverá ser antecipada para o último dia útil antes do vencimento, em homenagem ao princípio da celeridade processual. | B) A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente. | C) Os atos processuais serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 horas às 18 horas. | D) Os prazos estabelecidos na CLT serão contados em dias úteis, com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento. | E) As partes poderão requerer certidões dos processos em curso ou arquivados, devendo ser estas lavradas pelos escrivães ou secretários. Quando se tratar de processo em segredo de justiça, a certidão deverá ser feita em até 48 horas, independentemente de despacho do juiz ou presidente.

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Ano: 2017Banca: IADESOrganização: CREMEBDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de Expropriação | Execução Trabalhista | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Forma, Tempo e Lugar dos Atos Processuais | Prazos Processuais

Quanto aos atos, termos e prazos processuais, conforme preconiza a CLT, assinale a alternativa correta.

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