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O Prefeito municipal que autoriza a utilização de mão de obra originária de funcionário público da prefeitura em que este administra em proveito de ob...
Sobre o direito processual civil e a legislação aplicável à ação civil pública, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa corret...
Configura, no rol dos procedimentos de Ética Profissional do engenheiro ambiental, um dos princípios fundamentais que devem guiar sua conduta:
Sobre as prerrogativas da guarda municipal, marque a alternativa correta:
São requisitos básicos para a investidura em cargo público na guarda municipal:
Marque a alternativa que corresponde a uma das atribuições do Órgão Central de Controle Interno, nos termos da IN 08/2021 do Tribunal de Contas dos Mu...
Acerca do controle e das prerrogativas da guarda municipal, é correto afirmar:
De acordo com a Lei Federal nº 13.022/11, analise as afirmativas abaixo e assinale (V) se verdadeiro e (F) para falso: (__) A lei faculta ao município...
A Lei nº 11.738/2008, regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. No ato de sua ...
De acordo com a Lei N° 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, assinale a alternativa correta: