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Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sob...
Para efeitos de reincidência em conformidade com o disposto no Código Penal, considera-se reincidente o sujeito que tenha cometido novo crime
Sobre o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Referente aos crimes contra o patrimônio do Código Penal, assinale a alternativa correta.
A impossibilidade da lei penal nova mais gravosa ser aplicada em caso ocorrido anteriormente à sua vigência é chamada de
Nos termos da Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, assinale a alternativa correta.
Em relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. Caso necessário, será concedida assistência ao egresso, med...
Na qualidade de policial civil e em razão do exercício da função, João, de forma abusiva, exigiu para si vantagem indevida de determinado cidadão. Dia...
Em qual das seguintes situações o Operador de Monitoramento pode estar cometendo o crime de violação de sigilo funcional, previsto no Decreto Lei nº 2...
Richarlison, gerente de um hotel em Caldas Novas-GO, anunciou no hall de entrada do estabelecimento que não mais receberia hóspedes provenientes da Ar...