Jorge é servidor público federal recém-empossado e tinha uma série de dúvidas sobre as
licenças que poderiam ser concedidas a ele e os critérios para seu deferimento.
Em razão disso, buscou o setor de Gestão de Pessoas do órgão em que trabalha e, a
partir do disposto na Lei nº 8.112/90, foi orientado de que
A a licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outro
ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos
Poderes Executivo e Legislativo poderá ser concedida.
B a licença concedida ao servidor por motivo de doença em pessoa da família não
necessita de perícia médica oficial, pois quem está doente não é o próprio servidor e
não há previsão de perícia na pessoa da família do servidor.
C a critério da Administração, poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo
efetivo, desde que não esteja em estágio probatório, licenças para o trato de
assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, com remuneração
integral.
D a cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da
Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva
remuneração, por até seis meses, para participar de curso de capacitação
profissional.