Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201836484O art. 109 da Constituição Federal prevê a competência da Justiça Federal para “III - as causas fundadas em tratado ou c...1457941201836484Ano: 2018Banca: TRF - 2ª RegiãoOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais Federais e Juízes FederaisO art. 109 da Constituição Federal prevê a competência da Justiça Federal para “III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional". A que tipo de tratados se refere o dispositivo?ASomente aos tratados bilaterais. BAos tratados que demandem uma contraprestação específica do Estado brasileiro, também denominados tratados-contrato.CSomente aos tratados plurilaterais. DA todos os tratados em vigor no Brasil.ESomente aos tratados de natureza tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031649Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941200256479Direito ConstitucionalO Presidente da República remete ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre criação de Ministério Extraordinário de Assuntos Especiais, estru...Questão 457941200617259Direito ConstitucionalAssinale a opção correta:.Questão 457941200758621Direito ConstitucionalAssinale a opção correta, que é, entre as listadas abaixo, a diretamente prevista na Constituição Federal:Questão 457941200767188Direito ConstitucionalAssinale a opção correta:Questão 457941200959025Direito ConstitucionalAssinale a opção correta:Questão 457941201077109Direito ConstitucionalAnalise as proposições e, ao final, marque a opção correta: I- Quando a Constituição Federal se utiliza da locução “maioria absoluta” para qualificar ...Questão 457941201151266Direito ConstitucionalAnalise as proposições e, ao final, marque a opção correta: I- No exercício da jurisdição, como fundamento para apreciação de pedido, o juiz federal p...Questão 457941201845375Direito ConstitucionalPablo nasceu no estrangeiro, filho de mãe brasileira e de pai mexicano, e veio a residir no Brasil pouco antes de completar 15 anos. Atingida a maiori...Questão 457941202036928Direito ConstitucionalA Constituição Federal estende aos servidores de cargos públicos certos direitos dos trabalhadores previstos no art. 7° de seu texto. Entre os abaixo ...