Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de
Acesso a Informações, sobre o acesso a informações e sua
divulgação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(_) Cabe aos órgãos e entidades do Poder Público,
observadas normas e procedimentos específicos
aplicáveis, assegurar a gestão transparente da
informação, propiciando amplo acesso a ela e sua
divulgação.
(_) O acesso à informação de que trata esta Lei compreende,
entre outros, os direitos de obter informação sobre
atividades exercidas pelos órgãos e entidades, exceto as
relativas à sua política, à organização e a serviços.
(_) É dever dos órgãos e entidades públicas promover,
independentemente de requerimentos, a divulgação em
local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de
informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas.