No que tange às guardas municipais, admite-se, conforme a lei dispu...

O reajuste do salário mínimo deve ser estipulado por:

De acordo com o disposto no artigo 70 da Constituição Federal, os convênios realizados entre o Município do Rio de Janeiro e a União Federal, nos quai...

É possível o controle de constitucionalidade prévio dos atos normativos:

O mandado de segurança é um importante remédio constitucional, sendo reconhecido por muitos como uma criação do direito brasileiro. Esteve presente em...

Segundo a classificação das Constituições, quanto à origem, pode-se afirmar que a Constituição de 1988 é:

No que tange à organização do Estado, é correto afirmar que: