A competência do Município para a realização de ob...

A) F – V – V. | B) F – F – V. | C) V – F – F. | D) V – V – V. | E) V – F – V.

Ano: 2023Banca: BRBOrganização: Prefeitura de Borda da Mata - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios

A competência do Município para a realização de obras públicas abrange:

I. A construção dos edifícios públicos.

II. A construção de obras e instalações para a implantação e prestação de serviços necessários ou úteis a às comunidades.

III. A execução de quaisquer outras obras destinadas a assegurar a funcionalidade e o bom aspecto da cidade.

Assinale a alternativa correta:

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