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Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil e os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para ...
Uma empresa de transporte aéreo teve problemas em uma de suas aeronaves e, por esse motivo, deslocou seus passageiros utilizando-se da locação de um ô...
Acerca do pagamento realizado por terceiros, é correto afirmar que
Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra...
Acerca da responsabilidade civil de indenizar e suas particularidades, é correto afirmar que
O mandato é um negócio jurídico
Sobre o contrato de doação, assinale a alternativa correta.
Acerca do atual entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a responsabilidade civil objetiva, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Para pleitear-se a anulação de um negócio jurídico, o prazo é de