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O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 apresenta um rol de Direitos e Garantias Fundamentais. Estão previstos no rol do referido artigo os seguintes Direitos e Garantias, EXCETO:
Assinale a alternativa que NÃO contém um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais estendidos aos servidores ocupantes de cargo público, de acor...
Relativamente ao controle concentrado de constitucionalidade competente ao Supremo Tribunal Federal (STF), relacione a Coluna 1 à Coluna 2. Coluna 1 1...
Com fundamento nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
O decreto-lei nº 10/2018 determinou a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, deixando a segurança pública fluminense sob responsabilidade de...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social tem por objetivos: I. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de defici...
No Município de Passo Fundo, foi aprovada e publicada uma lei que modifica parcialmente outra que lhe é anterior. Nesse caso, é correto afirmar que oc...
O cargo de ________________ é privativo de brasileiro nato. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacun...
Pode-se dizer que a Carta Maior consolida a separação dos Poderes quando dispõe no Art. 2º que: “são Poderes da União, independentes e harmônicos entr...
Com base no Título IV – Da Organização dos Poderes, da Constituição Federal, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se fa...
O Município de Ibirapuitã foi condenado por sentença judicial transitada em julgado a pagar à cidadã Maria determinado valor. O débito é decorrente de...