Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201836719Acerca da recomendação feita pelo membro do Ministério Público, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 164/2017...1457941201836719Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro | Tutela de Direitos Individuais Indisponíveis | Resoluções do Conselho Nacional do Ministério PúblicoAcerca da recomendação feita pelo membro do Ministério Público, assinale a opção correta à luz da Resolução n.º 164/2017 do CNMP.AA recomendação não pode ser oferecida após o início da ação judicial.BNão é necessária a indicação de qualquer prazo para o cumprimento da recomendação. CEm caso de urgência, o Ministério Público pode expedir a recomendação de ofício e instaurar o procedimento respectivo posteriormente.DA recomendação pode ser expedida pelo promotor de justiça diretamente à autoridade caso o destinatário seja secretário de estado.EO não atendimento à recomendação permite a execução imediata de seu objeto. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029518Legislação do Ministério PúblicoOs promotores de justiça e os promotores de justiça adjuntos devem oficiar junto às varas da justiça do Distrito Federal e territórios.Questão 457941200263630Legislação do Ministério PúblicoO corregedor-geral do MPPA éQuestão 457941200488466Legislação do Ministério PúblicoA respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgu...Questão 457941200917241Legislação do Ministério PúblicoCom fulcro nas disposições da Lei Orgânica e do Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), bem como na Lei Orgânica Nacional do Ministé...Questão 457941201135124Legislação do Ministério PúblicoJulgue o item seguinte à luz da Lei n.º 14.043/2007, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do MPCE. Caso um servi...Questão 457941201337033Legislação do Ministério PúblicoA estrutura completa do MPU é constituída por: Ministério Público Federal e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.Questão 457941201464051Legislação do Ministério PúblicoJulgue o item subsecutivo à luz da Lei Complementar n.º 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da ...Questão 457941201599334Legislação do Ministério PúblicoAcerca da organização, das atribuições e do Estatuto do Ministério Público da União (E-MPU) e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o...Questão 457941201813161Legislação do Ministério PúblicoA fiscalização das atividades funcionais e de conduta dos membros do MPU é incumbência da Corregedoria do Ministério Público Militar.Questão 457941202024330Legislação do Ministério PúblicoNo que tange à Lei Complementar n.º 738/2019 — Lei Orgânica do MPSC, julgue o item subsequente. A licença por adoção de criança é um dos direitos dos ...