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Segundo a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de R...

📅 2021🏢 Instituto Consulplan🎯 HEMOBRÁS📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca Instituto Consulplan no concurso para HEMOBRÁS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201836885
Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Segundo a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos para municípios com menos de vinte mil habitantes, tem conteúdo simplificado, na forma do regulamento. De acordo com o exposto, o conteúdo simplificado do plano municipal, se aplica a municípios:


I. Integrantes de áreas de especial interesse turístico.

II. Inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

III. Cujo território abranja, total ou parcialmente, unidades de conservação.


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