Considerando a Resolução CONAMA nº 369 de 28 de março de 2006, que dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade
pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de
Preservação Permanente (APP). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A Nos casos de Utilidade Pública e Interesse Social, o Órgão Ambiental competente poderá autorizar a intervenção ou
supressão de vegetação em APP, desde que atendidos os requisitos previstos em resolução do CONAMA e noutras normas
federais, estaduais e municipais aplicáveis, independentemente de serem caracterizadas e motivadas, mediante
procedimento administrativo.
B A intervenção ou supressão de vegetação em APP, situada em área urbana, dependerá de autorização do Órgão Ambiental
Estadual competente, mediante anuência prévia fundamentada em parecer técnico, em municípios com menos de vinte mil
habitantes ou que possuem um Órgão Ambiental próprio.
C Independem de prévia autorização do Órgão ambiental competente: atividades de segurança pública e defesa civil, de
caráter emergencial e atividades previstas em Lei Complementar específica, de preparo e emprego das Forças Armadas
para o cumprimento de sua missão constitucional, desenvolvidas em área militar.
D Independe de autorização prévia do poder público o plantio de espécies nativas, ou não, com a finalidade de recuperação de
APP, respeitadas as obrigações anteriormente acordadas, se existentes, e as normas e requisitos técnicos aplicáveis, uma
vez que se trata de replantio.