Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201837164A Constituição Federal promulgada em 1988 consagra vários princípios tributários, entre eles o da anterioridade da lei t...1457941201837164Ano: 2014Banca: IESESOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Produtos Industrializados | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Imposto Predial e Territorial Urbano | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação | Impostos Municipais | Impostos Federais | Imposto de Exportação | Princípio da Anterioridade Tributária | Tributação EstadualA Constituição Federal promulgada em 1988 consagra vários princípios tributários, entre eles o da anterioridade da lei tributária. Conforme o Texto Magno, devem observar este princípio, entre outros, os seguintes tributos: AImposto sobre produtos industrializados e Imposto sobre Importação de produtos estrangeiros. BImposto sobre a exportação para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). CEmpréstimo compulsório instituído para atender despesas decorrentes de calamidade pública e Imposto sobre Serviços de qualquer natureza. DImposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e o Imposto sobre Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011758Direito TributárioAnalise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta a respeito do que consta da Constituição da República e de sua interpretação...Questão 457941200203490Direito TributárioA Constituição Federal delimitou a competência tributária da União, estabelecendo limites e requisitos para o seu exercício. Assinale a alternativa co...Questão 457941200211652Direito TributárioNo que tange a obrigação tributária é correto afirmar: I. A obrigação tributária é principal ou acessória. II. A obrigação principal decorre da legisl...Questão 457941200355521Direito TributárioReferente à limitação da competência tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, são vedados aos mesmos: I. Papel destinado exclusiva...Questão 457941200749452Direito TributárioEm relação à imunidade e isenção tributária, dentro de todos os pré-requisitos para sua concessão podemos dizer que temos como principais casos para e...Questão 457941201343790Direito TributárioEm relação às ações judiciais em matéria tributária, assinale a alternativa correta:Questão 457941201393399Direito TributárioA Lei 10.638 de 30 de dezembro de 2002 dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de...Questão 457941201696595Direito TributárioA contribuição sindical é classificada como:Questão 457941201815857Direito TributárioAssinale a opção correta considerando as definições e limitações trazidas pelo Código Tributário Nacional:Questão 457941201935472Direito TributárioAnalise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional: I. Os tributos são imposto...