Conforme a Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da...
Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca FAURGS no concurso para TJ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), especificamente sobre Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
🏢 FAURGS🎯 TJ-RS📚 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
#Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul#Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça
Conforme a Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, considere as seguintes afirmativas.
I - Os processos judiciais ou administrativos em que figure, como parte ou interessado, pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos ou portador de doença grave prevista no inciso IV do artigo 69-A da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, incluído pela Lei n.º 12.008 de 29 de julho de 2009, terão prioridade na tramitação em todas as diligências e atos a eles pertinentes. II - Terão prioridade, na tramitação, os processos administrativos em que figure, como parte ou interessado, pessoa portadora de deficiência física ou mental. III - É assegurado às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos o atendimento preferencial imediato no âmbito dos Cartórios Judiciais, incluin- do-se os adjuntos e da Distribuição e Contadoria.