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A ação popular pode ser ajuizada objetivando discutir:
Sobre as normas constitucionais sobre administração pública e servidores públicos, analise as assertivas abaixo: I. As funções de confiança serão exer...
Considerando os princípios fundamentais constantes na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Analise as seguintes afirmações sobre o regime constitucional dos membros do Poder Legislativo: I. Tratando-se de Vereador, a inviolabilidade constitu...
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul prevê que os deputados serão submetidos a julgamento perante o(a):
Considere as seguintes afirmações sobre jurisdição constitucional: I. Com exceção das confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional...
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO descreve um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
A ordem econômica e financeira é regulada pela Constituição Federal a partir de seu art. 170. Sobre a matéria, é correto assinalar que:
São direitos sociais previstos na Constituição Federal, EXCETO:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores assegurados no Art. 7º, EXCETO: