Com relação à metodologia de apuração da receita corrente líquida d...

São consideradas despesas de pessoal, para fins de apuração dos limites previstos no artigo 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal:

O sítio eletrônico do Tesouro Nacional define a dívida pública como aquela contraída pelo Governo para financiar o déficit orçamentário, incluindo o r...

A Lei n° 4.320/64 estabelece regras para o controle da execução orçamentária, tanto sob o enfoque do Controle Interno, como do Controle Externo. Sobre...

O orçamentista de uma Prefeitura do Estado da Paraíba recebeu orientação para consignar no orçamento dotação para programa especial de trabalho que, p...

A proibição de inserir, na lei orçamentária, dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terce...

Atenção: Considere as informações abaixo, para responder à questão. O município de Gelo Branco do Sul autorizou a contratação, por emergência, de uma ...