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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Direitos Reais, Usucapião.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Ainda com relação à tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue o item subsecutivo.
Uma família em cuja posse esteja uma área de terra em zona
rural por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, e
que, ao longo desse tempo, a tenha feito seu local de moradia
e a tenha tornado produtiva, adquirirá a sua propriedade, desde
que não seja proprietária de imóvel urbano ou rural e que a
área do bem ocupado não seja superior a cinquenta hectares.