Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201837394Assinale a alternativa que corresponde à disciplina constitucional dirigida às Câmaras Municipais.1457941201837394Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Mogi Mirim - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosAssinale a alternativa que corresponde à disciplina constitucional dirigida às Câmaras Municipais.AA Constituição Federal fixa o limite máximo para a composição das Câmaras Municipais e para o subsídio dos Vereadores.BO subsídio dos Vereadores será fixado por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal.CConstitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal enviar repasses a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária.DOs subsídios dos Secretários Municipais serão fixados por lei de iniciativa do Presidente da Câmara Municipal.EO total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de dez por cento da receita do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200089054Direito ConstitucionalConceder-se-á mandado de injunção sempre que:Questão 457941200200889Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 31 da Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado é integrado porQuestão 457941200351114Direito ConstitucionalAos servidores públicos, conforme a Constituição Federal de 1988, os padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório deverão c...Questão 457941200476252Direito ConstitucionalSob o prisma tutelado pela Constituição Federal acerca do funcionamento e caracteres dos partidos políticos, é correto afirmar:Questão 457941200543046Direito ConstitucionalSerá concedido mandado de segurança quando se tratar deQuestão 457941200832150Direito ConstitucionalCom relação à teoria do poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941200975599Direito ConstitucionalBrigite é cidadã portuguesa, e Joaquim é francês. Ambos têm comprovada idoneidade moral, residem no Brasil, pretendem adquirir a nacionalidade brasile...Questão 457941201579697Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que melhor esclarece o que vem a ser o princípio do não retrocesso social.Questão 457941201839436Direito ConstitucionalA Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Feder...Questão 457941201910800Direito ConstitucionalSobre a ação civil pública, é correto afirmar que