Segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, ...

Q: Segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, no complexo feixe de atribuições dos Tribunais de Contas previstos na Constituição da República existem atribuições que são autônomas e outras que dep

A) o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo. | B) a determinação de prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade. | C) a aplicação aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei. | D) a apreciação, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, excetuados os cargos em comissão. | E) a representação ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.

457941201837411

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo

Segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, no complexo feixe de atribuições dos Tribunais de Contas previstos na Constituição da República existem atribuições que são autônomas e outras que dependem do pronunciamento da Casa Legislativa a sua efetivação.

Entre as hipóteses que se enquadram na última situação descrita é correto indicar

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, no complexo feixe...

Questões relacionadas para praticar

Segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal, no complexo feixe...

Questões relacionadas para praticar