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Sobre o mandado de segurança e o mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.
Com relação à sucessão no tempo das normas que regem a previdência social dos servidores públicos, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as s...
Tito Lívio, 30 anos, casado com Cassandra, 35 anos, exerce seu primeiro mandato como prefeito do Município X. O irmão de Tito Lívio, Auspício, com 18 ...
Acerca da reserva de lei complementar e considerando o que dispõem a Constituição da República e a Constituição do Estado do Paraná, assinale a altern...
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, dispõe que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Ac...
Em relação à aplicabilidade e à eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da desapropriação, assinale a alternativa correta.
Em relação às limitações do Poder de tributar, previsto nos artigos 145 e 150 da Constituição Federal, apenas pode criar tributo:
Segundo Marçal Justen Filho (2016), “a Administração Pública é formada tanto por pessoas de direito público como por pessoas de direito privado”. Com ...
Em consonância com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO no de: