Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.Servidor público em estágio probatório poderá usuf...

Suponha que a CAESB tenha celebrado, mediante inexigibilidade de licitação, um contrato com determinada consultoria especializada para desenvolver um ...

Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração pública.A aplicação de uma multa por um agente de trânsito retrata um exemplo de aplica...

À luz do Código de Ética e Conduta da Administração Pública Estadual (Decreto estadual n.º 31.198/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n....

Julgue o item seguinte, relacionado à administração pública direta e indireta, às disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos e à resp...

Fábio é pessoa com deficiência, exerce cargo público de professor em universidade pública estadual e pretende prestar concurso público para emprego pú...

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e podem ser constituídas sob qualquer forma jurídica.

O direito administrativo, por ser um dos ramos do direito público, disciplina não somente a atividade administrativa do Poder Executivo, mas também a ...

Considerando a disciplina legal acerca das agências reguladoras e das agências executivas, assinale a opção correta.

Julgue o item a seguir, considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992, com as modificações empreendidas pela Lei n.º 14.230/2021.Os princípios con...

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir. Define-se como concessão de serviço público a delegação da prestação dess...