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De acordo com a Constituição Federal, o atendimento em creche e pré-escola é destinado a crianças com idade entre:
Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Palma Sola - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Educação, Cultura e Esporte.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.