///
Determinado município brasileiro celebrou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo recebido do Fundo a quantia de R$...
Considerando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item. O princípio da retroatividade benigna aplica-s...
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário,julgue o item seguinte.A obrigação tributária principal abarca o crédito e os ...
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca de princípios do direito tributário e de espécies de tributo, julgue o seguinte item. A U...
A interpretação da norma tributária tem evoluído de tal forma que se vem majorando a proteção dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão ant...
Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.O ICMS, por incidir nas transações com mercadorias e serviços, é cl...
O fenômeno da bitributação impede que
Julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional, da competência tributária e dos tributos. Se determinado estado da Federação não tive...
O princípio da universalidade afirma que, ao realizar-se fato gerador de obrigação tributária, deverá ser pago o respectivo tributo, salvo casos expre...
Julgue o item , com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere q...