O processo legislativo brasileiro obedece a regras...

Q: O processo legislativo brasileiro obedece a regras próprias determinadas pela Constituição Federal. Quanto ao processo legislativo brasileiro, nos termos da Constituição de 1988, o(a)

A) sanção supre o vício de iniciativa, não precisando ser expressa nem motivada. | B) veto poderá ser derrubado, para tanto terá que ser discutido e votado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se rejeitado se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. | C) Presidente da República, se considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, podendo o veto parcial abranger palavra, expressão ou o texto integral do artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea. | D) veto pode ser derrubado pela maioria simples dos membros do Congresso Nacional e, no caso de este ser derrubado, caberá ao Presidente da Câmara dos Deputados promulgar a lei. | E) veto tem que ser motivado, havendo duas situações que podem dar ensejo a ele: a inconstitucionalidade total ou parcial de um projeto de lei ou por ser o projeto contrário ao interesse público.

457941201838034

Ano: 2022Banca: CESGRANRIOOrganização: ELETROBRAS-ELETRONUCLEARDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Procedimento Legislativo Ordinário

O processo legislativo brasileiro obedece a regras próprias determinadas pela Constituição Federal.

Quanto ao processo legislativo brasileiro, nos termos da Constituição de 1988, o(a)

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