Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201838097Nos termos da Lei no 9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas s...1457941201838097Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Valiprev - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.717/1998 - Regimes Próprios de Previdência SocialNos termos da Lei no 9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidoresAdeverá ser superior ao valor da contribuição do servidor ativo, até o limite de 3 (três) vezes o valor dessa contribuição.Bnão poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro dessa contribuição.Cdeverá ser correspondente ao dobro do valor da contribuição do servidor ativo.Ddeverá ser igual ao valor da contribuição do servidor ativo.Enão poderá ser superior ao valor da contribuição do servidor ativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200202219Legislação FederalSerá formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, com exceção dos contratos que ...Questão 457941200278506Legislação FederalDe acordo com o Decreto-lei no 201/67, independentemente de pronunciamento da Câmara dos Vereadores, o Prefeito Municipal sujeita-se a julgamento pelo...Questão 457941200331747Legislação FederalConsidere a seguinte situação hipotética:Uma pessoa encaminha pedido ao Serviço de Informação ao Cidadão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia...Questão 457941200432876Legislação FederalNo que tange ao inquérito civil, assinale a alternativa correta.Questão 457941200488589Legislação FederalNo que diz respeito ao inquérito civil, previsto na Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, e considerando o entendimento atual dos tribunais superiores...Questão 457941200784286Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre as leis e suas alterações.Questão 457941200847088Legislação FederalAcerca do Condomínio Urbano Simples, previsto na Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, assinale a alternativa correta.Questão 457941201439515Legislação FederalNo que concerne ao bem de família, assinale a resposta correta consoante a Lei n.º 8.009 e a jurisprudência do STJ.Questão 457941201480413Legislação FederalQuanto às funções do ECAD, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, considerando a regulação da atividade de comunicação ao público, estabe...Questão 457941201937739Legislação FederalEm sede de mandado de segurança, quando, a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave...