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Em relação aos crimes contra a fé pública bem como à aplicação das penas, julgue o item que se segue. De acordo com a jurisprudência consolidada do ST...
Julgue o item abaixo, acerca de crime contra o patrimônio.A presença de sistema eletrônico de vigilância em estabelecimento comercial torna crime impo...
Considerando as disposições legais do Estatuto do Desarmamento e da Lei de Drogas, julgue o item que se segue.No caso de cidadão detentor do certifica...
O diretor de uma empresa multinacional dirigiu-se a sua seção eleitoral a fim de solicitar a emissão da segunda via de seu título de eleitor. Ao chega...
Antônia foi vítima de calúnia praticada por Francisca e Rita. Inconformada, Antônia, na mesma semana em que sofreu a calúnia, tomou as providências pa...
Julgue o item que se segue, relativo à imputabilidade penal.A embriaguez completa provocada por caso fortuito é causa de inimputabilidade do agente.
A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte com base na Lei n.º 11.343/2006.O crime de tráfico de drogas é inafiançável e o acusado desse crime, insuscetível de sursis, gr...
Com base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º ...
Em relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.Cometerá o crime de concussão o funcionário público que,...