Conforme a Lei nº 9.609/1998 - Proteção da Propriedade
Intelectual de Programa de Computador, os programas de
computador poderão, a critério do titular, ser registrados em
órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder
Executivo, por iniciativa do Ministério responsável pela
política de ciência e tecnologia, contendo o pedido, pelo
menos, as seguintes informações:
I. Os dados referentes ao autor do programa de computador
e ao titular, se distinto do autor, sejam pessoas físicas ou
jurídicas.
II. A identificação, apenas, do programa de computador.
III. Os trechos do programa e outros dados que se considerar
suficientes para identificá-lo e caracterizar sua
originalidade, ressalvando-se os direitos de terceiros e a
responsabilidade do Governo.
Está CORRETO o que se afirma: