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O princípio do Registro de imóveis que considera que tanto o objeto do negócio - o imóvel, como os contratantes devem estar perfeitamente determinados...
Relativamente aos direitos e deveres dos notários e oficiais de registro, assinale a alternativa correta:
O Registro Civil das Pessoas Naturais - RCPN - é a função jurídica estatal que tem por finalidade constatar e inscrever em livros próprios os fatos e ...
São considerados, para fins de escrituração, credores e devedores, respectivamente: I. Nas servidões, o dono do prédio dominante e dono do prédio serv...
O exercício da atividade notarial e de registro é incompatível: I. Com o exercício da advocacia.II. Com o exercício da intermediação de seus serviços....
A lei 6015/73 no tocante aos registros públicos conceitua como Livro nº 3 como o livro de Registro Auxiliar, o qual será destinado ao registro dos ato...
Sobre o regime jurídico aplicável aos empregados de cartório é correto afirmar:I. A partir da vigência da Constituição Federal de 1988, ficou implicit...
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a resposta correta, a respeito do protesto de títulos ou documentos de dívida: I. Como regra geral, o prot...
Assinale a alternativa correta:
Sobre o casamento civil, pode-se afirmar: I. A celebração poderá ser realizada, a requerimento dos nubentes, em meio eletrônico, por sistema de videoc...