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Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição da...

📅 2013🏢 CEPUERJ🎯 CREFITO-2ª Região(RJ)📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Direitos Humanos e Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CEPUERJ no concurso para CREFITO-2ª Região(RJ). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Direitos Humanos e Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201838799
Ano: 2013Banca: CEPUERJOrganização: CREFITO-2ª Região(RJ)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Humanos e Sociais

Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social. O Art. 7º dos dispostos em Direitos e Garantias Fundamentais se refere:

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Questão 457941200051834Direito Constitucional

Com base no artigo acima descrito, é correto afirmar que:

#Direitos Fundamentais
Questão 457941200551027Direito Constitucional

São princípios de interpretação tipicamente constitucional os seguintes:

#Teoria Constitucional#Princípios de Hermenêutica Constitucional
Questão 457941201082686Direito Constitucional

Quanto aos direitos e garantias fundamentais podemos afirmar que:

#Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais#Fundamentos dos Direitos Fundamentais#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Direitos Humanos e Sociais
Questão 457941201523539Direito Constitucional

O Art. 193 da Constituição da República Federativa do Brasil tem como base, o primado do trabalho e como objetivo:

#Política Social
Questão 457941201649967Direito Constitucional

Acerca dos princípios constitucionais, é correto dizer que

#Teoria Constitucional#Princípios de Hermenêutica Constitucional
Questão 457941201729929Direito Constitucional

A respeito das funções essenciais à justiça, é INCORRETO dizer que:

#Defensoria Pública#Funções Essenciais à Justiça

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