Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201838976A Lei Complementar Estadual nº 04/1990 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autar...1457941201838976Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: DPE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 04/1990 - Estatuto dos Servidores Públicos | Legislação Estadual de Mato GrossoA Lei Complementar Estadual nº 04/1990 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais. Com relação ao adicional de férias, assinale a alternativa correta.AQuando em gozo de férias, o servidor terá direito a receber, adiantadamente, 15 (quinze) dias de vencimentoBIndependente de solicitação, será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional de 1/3 (um terço) da remuneração correspondente ao período de fériasCÉ obrigatório levar à conta de férias qualquer falta ao serviçoDO servidor fará jus, anualmente, a 30 (trinta) dias consecutivos de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de quatro períodos, mediante comprovada necessidade do serviço, exceto o que dispuser em lei complementarResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269859Legislação EstadualA Lei Estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado da Bahia. Sobre o assunto, assinale a alterna...Questão 457941200323224Legislação EstadualAcerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade previstos na Lei Complementar Distrital nº 840/2011, analise as afirmativas a seguir e dê valo...Questão 457941200574891Legislação EstadualTomando por referência a Lei Estadual n° 12.726/99 que institui o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PLERH), fica criado o Sistema Estadual de Geren...Questão 457941200925381Legislação EstadualDe acordo com o Art. 6º e seus parágrafos do Decreto nº 9.837/2021, assinale a alternativa que apresenta a apuração das condutas de violação do “Códig...Questão 457941200930439Legislação EstadualAnalise as seguintes afirmativas:I. A violação ao Código de Conduta Ética praticada por servidor público poderá ensejar a aplicação da censura ética, ...Questão 457941201046761Legislação EstadualAssinale a alternativa que consigna corretamente as espécies de sanções disciplinares previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São...Questão 457941201115976Legislação EstadualSobre o capítulo XXIV da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe acerca dos deveres do Estado para com o Índio, assinale a alternativa correta.Questão 457941201137554Legislação EstadualA Lei Complementar Distrital nº 840/2011 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundaç...Questão 457941201729698Legislação EstadualSegundo a Portaria IAP N° 256, de 16 de setembro de 2013, analise as afirmativas abaixo: I. O Sistema de Automonitoramento é parte integrante do Siste...Questão 457941201892532Legislação EstadualSobre o capítulo XXIII da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe acerca de deveres do Estado para com o Negro, analise as afirmativas a seguir. I...