Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941201839057No que se refere a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, estabele...1457941201839057Ano: 2021Banca: IESESOrganização: TJ-RODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Serviços Notariais e de Registro: Lei n° 8.935/1994 | Emolumentos em Serviços Notariais e de RegistroNo que se refere a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, estabelecidos no art. 3º da Lei Federal n. 10.169 de 2000, é vedado, EXCETO:ACobrar emolumentos em decorrência da prática de ato de retificação ou que teve de ser refeito ou renovado em razão de erro imputável aos respectivos serviços notariais e de registro. BFixar emolumentos em percentual incidente sobre o valor do negócio jurídico objeto dos serviços notariais e de registro.CInstituir taxa, contribuição, acréscimo ou percentual sobre os emolumentos, salvo se destinados a Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização, criados por lei, exclusivamente para as atividades jurisdicionais. DCobrar das partes interessadas quaisquer outras quantias não expressamente previstas nas tabelas de emolumentos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118421Direito Notarial e RegistralExtinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I. Morte. II. Aposentadoria facultativa. III. Invalidez. IV. Renúncia. A sequência ...Questão 457941200503187Direito Notarial e RegistralAssinale a alternativa correta:Questão 457941200549108Direito Notarial e RegistralNo tocante ao registro de pessoas jurídicas serão matriculadas, consoante à Lei 6.015/73: I. Os jornais e demais publicações periódicas. II. As oficin...Questão 457941200609908Direito Notarial e RegistralDe acordo, com o art. 76 da Lei de Registros Públicos: “Ocorrendo iminente risco de vida de algum dos contraentes, e não sendo possível a presença da ...Questão 457941201152574Direito Notarial e RegistralAssinale a alternativa que NÃO corresponde a uma finalidade do protesto de títulos:Questão 457941201458698Direito Notarial e RegistralAssinale a alternativa INCORRETA a respeito do registro no âmbito do SFH (Sistema Financeiro de Habitação):Questão 457941201752565Direito Notarial e RegistralExamine as assertivas abaixo relacionadas, assinalando, em seguida, a alternativa correta:Questão 457941201786184Direito Notarial e RegistralQuando a lei criar novo cartório, e enquanto este não for instalado, os registros continuarão a ser feitos no cartório que sofreu o desmembramento, nã...Questão 457941201829547Direito Notarial e RegistralA contagem dos prazos nos registros públicos observará:Questão 457941202040709Direito Notarial e RegistralDe acordo com a Lei 9.492/1997 o protesto será registrado: