Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201839276Sobre Gestão Ambiental no âmbito da municipalidade, responda: Qual é a competência dos Municípios em relação à legislaçã...1457941201839276Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Abadiânia - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisSobre Gestão Ambiental no âmbito da municipalidade, responda: Qual é a competência dos Municípios em relação à legislação ambiental, de acordo com a Constituição Federal:ADevem seguir estritamente as diretrizes estabelecidas pela legislação federal e estadual. BPodem legislar livremente sobre todos os aspectos relacionados ao meio ambiente.CTêm competência para legislar sobre questões de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual, no que couber. DNão possuem competência para legislar sobre questões ambientais, sendo exclusiva dos Estados e da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059053Direito AmbientalDe acordo com as disposições da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, o conceito e as determinações concernentes à pena de recolhimento domiciliar a...Questão 457941200246789Direito AmbientalEm conformidade com as previsões normativas da Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, quando um indivíduo pratica um crime ambiental, a suspensão de ...Questão 457941200576939Direito AmbientalO Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente, visando.Questão 457941200863979Direito AmbientalAs penas restritivas de direitos terão a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída. Assinale a alternativa que não representa uma pena ...Questão 457941200972320Direito AmbientalMarque a alternativa que melhor ilustra o motivo dos incentivos fiscais serem considerados como uma ferramenta importante na proteção ambiental:Questão 457941200988933Direito AmbientalO que é empregado como princípio na distribuição de competências para fiscalização ambiental entre os entes federativos:Questão 457941201512939Direito AmbientalConsideram-se serviços públicos de manejo das águas pluviais urbanas aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades, exceto:Questão 457941201573610Direito AmbientalQual é a função do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012)?Questão 457941201683270Direito AmbientalO que é a Política Nacional da Biodiversidade?Questão 457941201883832Direito AmbientalQual o principal objetivo do zoneamento ecológico-econômico (ZEE)?