Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201839321Considerando as previsões constitucionais concernentes às funções essenciais da Justiça, assinale a afirmativa correta.1457941201839321Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia Privada | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Advocacia PúblicaConsiderando as previsões constitucionais concernentes às funções essenciais da Justiça, assinale a afirmativa correta. AO advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, cabendo à advocacia, por expressa disposição constitucional, exercer o controle externo da atividade policial. BA Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado dentre os integrantes da carreira, com idade acima de 35 anos e que possuam notável saber jurídico e reputação ilibada. CIntegram as funções essenciais à Justiça, além da Advocacia-Geral da União, as Defensorias Públicas, a advocacia privada e o Ministério Público. DDentre as funções do Ministério Público estão a promoção, privativa, da ação penal pública, e subsidiária, da ação penal privada, na forma da lei, bem como zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias à sua garantia. EA Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, em todas as causas de seu interesse, bem como na execução da dívida ativa de natureza tributária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072711Direito ConstitucionalSobre a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200196839Direito ConstitucionalEm relação à eficácia das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir: I. As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que de...Questão 457941200318582Direito Constitucionalo contrário das regras, que são normas especificas, os princípios são normas amplas de caráter genérico e abstrato. Nessa qualidade, é mandamento estr...Questão 457941200437298Direito ConstitucionalA legislação tributária brasileira contempla diversas limitações ao poder de tributar, impedindo que o contribuinte tenha sua propriedade atingida ind...Questão 457941200651902Direito ConstitucionalNo mundo existem vários modelos de Estados que se enquadram no aspecto do Estado Federado, que possuem características peculiares. No entanto, a forma...Questão 457941200983571Direito ConstitucionalA Constituição Federal no Título III dispõe sobre a Organização do Estado. Entre os diversos temas nele tratados, se destacam os direitos e deveres da...Questão 457941201075309Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, em face da garantia dos direitos fundamentais, é atribuição do Município em face dos cidadãos, EXCETO:Questão 457941201227730Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, o casamento religioso tem efeito civil. Além disso, o Estado deve assegurar a união estável entre ...Questão 457941201751940Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 é a fonte primária de toda ordem jurídica, assegurando ao cidadão comum as garantias contra a ação do Estado, inclusive...Questão 457941201908554Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é correto afirmar que a União tem competência para