Prolatada sentença por um juízo federal, o réu ...

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Ação de Rescisão | Ações Autônomas de Contestação

Prolatada sentença por um juízo federal, o réu percebeu que a competência para o julgamento da causa seria do juízo estadual. Todavia, deixou o feito transitar em julgado sem a interposição de qualquer recurso. Após, no prazo cabível, propôs ação rescisória com base na incompetência do juízo federal para a causa.

Nesse sentido, a ação rescisória da sentença será proposta no:

Tribunal de Justiça, que, se julgar procedente o pedido rescindente, encaminhará o feito para julgamento no juízo estadual de primeira instância;

Tribunal de Justiça, que, se julgar procedente o pedido rescindente, prosseguirá no julgamento da causa;

Tribunal Regional Federal, que, se julgar procedente o pedido rescindente, deverá encaminhar o feito para julgamento na justiça estadual;

Tribunal Regional Federal, que deverá extinguir de imediato o feito por falta de prequestionamento.

Superior Tribunal de Justiça, que, se julgar procedente o pedido rescindente, prosseguirá no julgamento da causa;

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