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A respeito do pedido de acesso à informação, a Lei nº 12.527/2011 d...

📅 2021🏢 COSEAC🎯 UFF📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca COSEAC no concurso para UFF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201839761
Ano: 2021Banca: COSEACOrganização: UFFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
A respeito do pedido de acesso à informação, a Lei nº 12.527/2011 dispõe que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Nesse contexto, a referida lei igualmente determina que a informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato
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