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A Lei Federal nº 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, dispôs, dentre outros assuntos, sobre a possibilidade de criação de subsidiárias para...
Com relação à Lei Federal no 8.987/1995, a qual dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alterna...
O Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina foi aprovado pelo Decreto no 44.045/1958. Quanto a esse regulamento, assinale ...
(*) O termo EBSERH, usado na questão a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.Considere as situações hipotéticas a seguir. 1....
Um servidor público, técnico de desenvolvimento e fiscalização agropecuária, lotado na administração direta do Distrito Federal e no exercício das ati...
Considerando as disposições da Lei nº 4.595/1964 acerca das restrições à realização de operações das instituições financeiras com partes relacionadas,...
No que se refere às sanções previstas na Lei n° 12.527/2011, aplicáveis às pessoas físicas ou entidades privadas que detiverem informações em virtude ...
(*) O termo EBSERH, usado na questão a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Acerca da estrutura de governança das unidades...
No que se refere à denominação, à natureza, à sede e à duração da Apex-Brasil, nos termos do respectivo Estatuto Social, assinale a alternativa corret...
Considerando as disposições contidas na Portaria no 314/1992, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em relação ao conjunt...