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Acerca de negócio jurídico e de ato jurídico lícito e ilícito, julgue os itens seguintes O dever de indenizar ante a prática de um ato ilícito inicia-...
A pessoa natural poderá ter várias residências, mas apenas um único domicílio.
Com base no que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens que se seguem.O magistrado, deparando-se com a ausência de norma aplicável...
Paulo vendeu por R$ 120.000 um veículo de sua propriedade a Clara, que se comprometeu a pagar o preço no prazo de seis meses após firmado o contrato. ...
No que se refere a penhor e hipoteca, julgue o item subsequente.Penhor é uma constrição judicial, em que um bem do devedor é apreendido para garantir ...
Assinale a opção correta acerca dos negócios jurídicos.
João, metalúrgico, e Maria, auxiliar de cozinha, viveram em união estável por dez anos, tiveram dois filhos, que contam quatro e seis anos de idade. N...
A remissão de dívida que leve o devedor à insolvência configura
Existe impossibilidade de se renunciar à decadência ao passo que é possível renunciar à prescrição.
A respeito da partilha dos bens deixados por pessoa falecida, assinale a opção correta.