Por interesse do serviço, João, que é servidor púb...

Q: Por interesse do serviço, João, que é servidor público civil do estado da Paraíba e estava lotado na capital desse estado, passou a ter exercício em nova sede, desempenhando suas funções em um municíp

A) indenização de interiorização, cabendo a ele comprovar a realização de despesas de transporte pessoal e de sua família, as quais serão indenizadas pelo poder público. | B) diárias e de indenização da sua passagem, sendo certo que o transporte da sua bagagem individual correrá por conta da administração. | C) indenização de transporte, a qual abrange as despesas de transporte dele e de sua família, da bagagem e dos bens pessoais. | D) ajuda de custo, sendo certo que as despesas de transporte dele e de sua família, compreendendo a passagem, o transporte de bagagem e dos bens pessoais, correrão por conta da administração. | E) gratificação de atividades especiais, sendo certo que as despesas de transporte dele e de sua família correrão por conta da administração. Excepcionam-se dessas despesas as de transporte de bagagem, as quais correrão por conta dele.

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Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 58/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis | Legislação Estadual da Paraíba

Por interesse do serviço, João, que é servidor público civil do estado da Paraíba e estava lotado na capital desse estado, passou a ter exercício em nova sede, desempenhando suas funções em um município do interior do estado. Por essa razão, ele foi obrigado a mudar o seu domicílio em caráter permanente.

Nessa situação hipotética, considerando as normas insertas na Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba — que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis desse estado —, João fará jus ao pagamento de

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