Em relação ao Tratamento das Informações Pessoais, é correto afirmar:

O consentimento expresso da pessoa é exigido quando a informação for necessária à defesa dos direitos humanos.

A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, imagem e honra da pessoa pode ser invocada em prejuízo das ações voltadas para a recuperação de fatos históricos relevantes.

As informações acerca da vida privada, da imagem e da honra das pessoas possuem acesso restrito, mas é permitido a sua divulgação ou acesso por terceiros mediante consentimento expresso de seu titular.

A restrição de acesso à informação relativa à vida privada, imagem e honra da pessoa pode ser invocada em detrimento de processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações esteja envolvido.

As informações pessoais relativas à vida privada, à imagem e à honra das pessoas têm o seu acesso restrito pelo prazo máximo de 25 anos a contar da data da sua produção.

Em relação ao Tratamento das Informações Pessoais,...

Questão 457941200234066Legislação Digital e Cibernética

Em quais hipóteses o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem fornecimento de consentimento do titular no contexto da LGPD? 1. Cumpri...

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)#Tratamento de Dados

Questão 457941200303742Legislação Digital e Cibernética

O artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados apresenta os 10 princípios estruturais da LGDP. As atividades de tratamento de dados pessoais deverão ob...

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)#Disposições Preliminares

Questão 457941200439119Legislação Digital e Cibernética

Assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)#Disposições Preliminares#Transferência Internacional de Dados

Questão 457941200530741Legislação Digital e Cibernética

Analise o texto abaixo extraído da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. “Toda pessoa natural tem assegurada a ............................. de seu...

#Tratamento de Dados#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Questão 457941201028952Legislação Digital e Cibernética

A Lei nº 13.709/2018, que trata sobre a proteção de dados pessoais, estabelece que o titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões t...

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Questão 457941201118668Legislação Digital e Cibernética

A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, possui 5 princípios que devem ser observados na hora de tratar os dados pessoais. Assinale a al...

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Questão 457941201126135Legislação Digital e Cibernética

As normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) devem ser observadas por:

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)#Disposições Preliminares

Questão 457941201166218Legislação Digital e Cibernética

Analise as afirmativas abaixo com relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 1. É permitido ao poder público transferir a entidades privadas dad...

#Tratamento de Dados pelo Poder Público#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Questão 457941201871423Legislação Digital e Cibernética

Com relação à Lei 13.709/2018 (LGPD), conforme definido pelo artigo 2º desta lei, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos: 1. ...

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)#Disposições Preliminares

Questão 457941201975360Legislação Digital e Cibernética

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). ( ) As nor...

#Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)#Disposições Preliminares

Em relação ao Tratamento das Informações Pessoais, é correto afirma...

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