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Considere os seguintes recursos:I. Agravo de Petição. II. Embargos no TST. III. Agravo Regimental.Em regra, os recursos com depósito recursal obrigató...
Os normativos constitucionais NÃO atribuem competência material à Justiça do Trabalho para processar e julgar
A testemunha é a pessoa natural capaz, estranha e isenta em relação à lide, que comparece em juízo para expor fatos sobre a controvérsia. Nesse sentid...
A empresa Deuses do Olimpo foi condenada em primeira instância a pagar diferenças de horas extraordinárias a seu empregado Hércules. Inconformada, a r...
Para a instauração do inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com estabilidade, o empregador apresentará reclamação por escr...
De acordo com a Constituição Federal vigente, a respeito da jurisdição e da competência da Justiça do Trabalho:I. Segundo a doutrina tradicional, comp...
Em determinada reclamação trabalhista Janaina, advogada da reclamante, anexou à petição inicial cópia simples, extraída da internet, de Convenção Cole...
Em dissídio coletivo foram julgadas cláusulas de natureza econômica à categoria dos empregados, inclusive com a concessão de aumento salarial de 10%. ...
Observando a legislação e o entendimento jurisprudencial dominante, é INCORRETO afirmar:
Sobre a revelia, considere:I. A ausência do reclamado em audiência, apesar de regularmente intimado, configura revelia. II. A revelia importa na confi...