Sobre a Ordem Social, assinale a alternativa incor...

Q: Sobre a Ordem Social, assinale a alternativa incorreta:

A) É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado. | B) O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma vinculada ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar. | C) Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. | D) O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei. | E) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

457941201840627

Ano: 2014Banca: IPADOrganização: IPEM-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social

Sobre a Ordem Social, assinale a alternativa incorreta:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a Ordem Social, assinale a alternativa incorreta:

Questões relacionadas para praticar

Sobre a Ordem Social, assinale a alternativa incorreta:

Questões relacionadas para praticar