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A Constituição Federal proibiu expressamente algumas espécies de penas no Brasil. Sobre o assunto, julgue as seguintes a...

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457941201840847
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de São Mateus - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direito à Vida
A Constituição Federal proibiu expressamente algumas espécies de penas no Brasil. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):


(__)A pena de morte é sempre proibida, em qualquer caso.

(__)É possível a pena de banimento.

(__)É vedada a pena de trabalhos forçados.


Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
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