Para quem o Poder Executivo de cada ente deverá encaminhar, até a d...

De acordo com a Lei n.º 4.320/64 e alterações, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil. Nesse caso, pertencem ao exercício financeiro: I- as...

O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a mo...

De acordo com a Lei n. 4.320/64 e alterações posteriores, os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotad...

Qual princípio orçamentário determina que a Lei orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os podere...

Em relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa que apresenta aquele que estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previ...

Ao final da vigência de um Convênio, verificou-se que foi aferido um determinado valor decorrente de aplicação financeira, enquanto o ente beneficiado...

Qual o princípio do orçamento público onde expressa que objetivos devem ser relacionados a serem alcançados, ações determinadas que permitam atingir e...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000), as operações de crédito de prazo inferior a doze mes...

De acordo com a classificação dos empenhos, analise as afirmações a seguir. I - Empenho Ordinário é utilizado para as despesas de valor fixo e previam...

Uma das etapas da receita orçamentária corresponde à entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes ar...